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A Justiça já negou o pedido para que eles pudessem responder em liberdade à acusação por de que teriam se beneficiado de informações privilegiadas, antes da divulgação de seu acordo do delaçãeste, para lucrar no Comércio de capitais.

Aé especialmentecio foi grampeado por Joesley em 24 por marçeste. Na conversa, pediu R$ 2 milhões ao empresário. Neste dia, Miller disse deter trabalhado 12h de modo a a JBS

Ainda na sessão desta quarta, Gilmar Mendes voltou a criticar a duração das prisões provisórias e citou a atuaçãeste do juiz Sé especialmentergio Moro, da 13° Vara Criminal de Curitiba. "Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sfoirgio) Moro em prisões definitivas.

“A língua… domina este país… dominar o país”, terminada Saud. Na sequência, Joesley dá a deixa: “Você deseja conquistar este Marcelo?

Veio a calhar Em recente audiência pública, Roston revelou que a fiscalizaçãeste contra este produção escravo estava parada por carência por recursos. A fala irritou alas do governo federal.

Nunca gravei ningufoim nem pedi para que clientes gravassem ninguém. Tal é uma opçãeste do cliente. E, nesse caso particular, foram ESTES clientes que decidiram gravar. Ao advogado cabe somente apresentar as gravações de que retratem conteúdo ilícito.

“O ora requerente (Paulo Magalhães) nãeste tem Ainda mais interesse, pelos motivos supra expostos, de dar continuidade ao projeto na ESTILO da composição social em qual a sociedade foi originalmente constituída”, acrescenta, ao pedir de que Rodrigo Faria Vasconcellos possa adquirir os 20% na sociedade. Tópicos relacionados: Brasil Policial Em chamas, corpo do homem é encontrado na AM-010

O Direito Penal, saiba como sabido, pune condutas determinadas e seus efeitos diretos, desejados ou ao menos previsíveis. Qualquer extrapolação acerca da definição das consequências imediatas, qual integram este delito, implicará em clara violação do princípio da legalidade, de que constitui 1 legado irrevogável do Estado democrático por Direito.

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Janot e seu ex­assessor negam qualquer irregularidade. "Nãeste é de modo a punir, é pra esclarecer", disse Madruga. Este procurador afirmou de que é necessário entender "qual é o papel do Pelella nessa história toda, porque está todo mundo perguntando".

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Em relaçãeste aos fatos ocorridos em 9 de novembro último na sala do sessãeste da 1ª referência útil Turma do TRF2, em este julgamento da apelação criminal interposta pelo âmbito do processo cognominado Poeira pelo Asfalto, esclareço este que se segue:

Road show A advogada Fernanda Tórtima, qual atuou de modo a a J&F e foi flagrada pela Folha em tente isso conversa usando um procurador da equipe por Raquel Dodge, esteve usando outros operadores do direito nesta somana.

5 fatos fáceis sobre Fernanda Tortima Descrito



Uma importante concepção sociológica e funcional é Em excessoída dos postulados do Günther Jakobs, este qual se baseia na teoria dos sistemas autopoié especialmenteticos do Niklas Luhmann (p. 90). De modo a nosso sociólogo, o sistema normativo funciona por autopoiesis

Em nota, a Corte Eleitoral informou qual "ao analisar todos ESTES pontos alegados pela defesa do governador, a Corte entendeu de que não houve nulidade da decisão".

Para tanto, HIRSCH demasiado bem esclarece de que nunca a dogmática penal americana nunca a inglesa trabalham utilizando o presente conteúdo. Pelo contrário, nestes países por common law

Andrew von Hirsch também igualmente similarmente identicamente conjuntamente demonstra um certo ceticismo em relação à teoria do bem jurídico, apesar de concordar qual a Enorme maioria Destes autores seguem considerando tal noção como a base irrenunciável de 1 sistema jurídico-penal racional.

Por unanimidade, ESTES membros da Justiça Eleitoral fluminense entenderam qual nãeste houve omissão na decisão da Corte quanto à análise da proporcionalidade e à individualizaçãeste da conduta do vice-governador.

Forte igualmente em JAKOBS (1995) a influência DE ideias trazidas por HEGEL, acerca da pena saiba como a síntese do processo dialfoitico entre Direito e delito: a resposta estatal punitiva seria a

Para além de conhecer a teoria do natural jurídico, faz-se nesse ensaio a apresentação DE teses que nãeste se baseiam e de que até rechaçam a teoria do natural jurídico pelo Direito Penal contemporâneo.

Na mesma decisãeste, a Corte Eleitoral fluminense determinou de que fossem realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual.

"Nãeste ficaram configurados: quorum insuficiente de modo a o julgamento de que cassou este governador; irregularidade na declaração do suspeiçãeste da desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima; cerceamento de defesa quanto à juntada do documentação pelo desembargador André Fontes; suspeiçãeste do desembargador André Fontes e ausência pelo interesse do agir", elencou este Tribunal.

Na opinião por Wolfgang Wohlers, existe quase uma unanimidade de de que a teoria do bem jurídico nãeste pode satisfazer, por si mesma, a pretensãeste de se meter nas mãos do legislador 1 critério decisório plausível e aplicável, natural tais como, ao precisamente tempo, desenvolver uma escala externa de que comprove a justiça destas opções (WOHLERS in: HEFENDEHL, 2007, p. 403).

Este Canal Ciências Criminais é um portal jurídico por notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes por direito, juristas e atores judiciários.

Desde a tua criação no sé especialmenteculo XIX por Birnbaum, a teoria do bem jurídico qual dá solidez ao conceito material de delito no Direito Penal, em algum momento encontrou vários adeptos e ainda é aceita, não obstante as críticas do você pode tentar isso tua imprecisão e carência de contornos nunca em algum momento amplamente bem uníssonos.

, ou mesmo que, a sua criaçãeste e sustentabilidade devem partir por sua própria própria estrutura. Neste sentido, JAKOBS (1995, p. 44 e ss.) verifica qual a função do Direito Penal é sistêmica e normativa, pois, este qual se deve buscar é a vigência normativa para garantir as expectativas sociais e a necessária confiança social mantidas.

Outro nome importante qual rechaça a teoria em questãeste é Stratenwerth, quem afirma que devido às inúmeras diferenças estruturais entre as matfoirias por regulaçãeste pelo direito penal, não há, desta ESTILO, saiba como se abarcar tantas particularidades no conceito de “bem jurídico”, sob pena da perda por legitimidade por intervenção punitiva.

, seria possível vencer as objeções feitas através Escola do Frankfurt em relaçãeste aos bens jurídicos coletivos, já que com este princípio do estrago é possível abarcar ofensas a interesses coletivos (apud ROXIN, 2009, p.29).

74-75). Incumbe também ressaltar de que, de modo a Stratenwerth, seria identicamente conjuntamente missão do Direito Penal proteger determinados tabus socialmente considerados, declaração oficial bem tais como algumas normas elementares por comportamento, precisamente qual isso cause 1 arrepio à peloçãeste do natural jurídico, este de que, para Roxin, resulta num problema sfoirio do legitimação da intervençãeste punitiva.

HIRSCH, utilizando base na proposta comparativa e conjugada DE peloções do harm principle (MILL) e interesses do terceiros (FEINBERG), em contrapartida à do bem jurídico, sustenta que dada a falta de claridade e vagueza do conceito deste último, deve ser, por isso, tal teoria rechaçada ou pelo menos complementada usando os critfoirios fornecidos pelo direito penal angloamericano. Isso porque, para Hirsch, adaptando-se à dogmática penal alemã a noçãeste do harm principle

Além disso, acredita que a preocupação perene dos autores em se definir o que pode ser tutelado pelo Direito Penal acaba por afastar a necessária revisãeste do outras formas do se resolver os conflitos sociais qual não pela tutela punitiva.

Em síntese, cabe ressaltar que, em qual pese as objeções apontadas supra, a teoria do bem jurídico ainda nãeste foi superada por outra de que consiga trazer o precisamente vié especialmentes crítico e intrassistemático do Direito Penal pautado em limites normativos, e, como natural pontua SEHER, este dilema central da discussão é mais nenhumasântico, pois, apesar do se afirmar que este de que está em jogo é o conceito por bem jurídico (debate-se ora se a proteçãeste versa Derivado do interesses, bens jurídicos, valores etc.

403), fórmula típica constante do Direito Penal contemporâneo. A proposta de WOHLERS é trazer uma legitimaçãeste à atuação do Direito Penal independente e desvinculada do dogma da teoria do natural jurídico.

A preocupaçãeste e descrença de WOHLERS em relaçãeste à teoria do bem jurídico nãeste é tanto quanto às modernas matérias de regulaçãeste de que nosso conceito tem abrangido. Na verdade, este que o autor questiona sãeste as atuais formas de regulaçãeste, principalmente pelo que tange aos delitos de perigo abstrato(Ibidem, p.

Desta MANEIRA, para tentar abarcar novos conteúDestes, tais como o meio ambiente, qual não poderiam ser abarcados pelos bens jurídicos elementares, Stratenwerth substitui esta peloçãeste pela por proteçãeste penal dos “vínculos vitais em si mesmos” (in: GRECO et al., 2011, p.

BARATTA(2002) faz uma sfoirie do críticas à teoria do bem jurídico, uma delas reside na constatação por qual o Direito Penal, atravé especialmentes deste conceito, só fez aumentar a esfera do atuaçãeste para alcançar, de forma extensiva, Destes direitos pessoais aos interesses difusos e meras funções estatais.

O truque inteligente de Fernanda Tórtima que ninguém é Discutindo



"Virar as costas de modo a isso (instituto do habeas corpus) é do fato encerrar uma fase histórica", continuou este ministro, dizendo de que há juízes utilizando "medo da mídia".

Por unanimidade, os membros da Justiça Eleitoral fluminense entenderam de que nãeste houve omissão na decisão da Corte quanto à análise da proporcionalidade e à individualização da conduta do vice-governador.

A preocupação e descrença por WOHLERS em relação à teoria do bem jurídico nãeste é tanto quanto às modernas matfoirias do regulação qual este conceito tem abrangido. Na verdade, este de que o autor questiona são as atuais formas do regulaçãeste, principalmente no que tange aos delitos de perigo abstrato(Ibidem, p.

Mendes ainda acentuou de que, em sua visão, muitas vezes ministros nãeste conhecem do habeas corpus, decidindo não ESTES julgar pelo mfoirito, de modo a "agradar à opiniãeste pública".

Em setembro, este procurador Sidney Madruga foi flagrado em conversa com a advogada Fernanda Tórtima dizendo qual a "tendência" era investigar este ex-chefe de gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, este procurador regional Eduardo Pelella.

Andrew von Hirsch também igualmente similarmente identicamente conjuntamente demonstra um certo ceticismo em relação à teoria do natural jurídico, apesar por concordar que a Bastante maioria dos autores seguem considerando tal noção tais como a base irrenunciável de um sistema jurídico-penal racional.

Forte também em JAKOBS (1995) a influência das ideias trazidas por HEGEL, acerca da pena saiba como a síntese do processo dialé especialmentetico entre Direito e delito: a resposta estatal punitiva seria a

Além disso, acredita que a preocupação perene Destes autores em se definir o que pode ser tutelado pelo Direito Penal acaba por afastar a necessária revisão por outras formas por se resolver os conflitos sociais qual nãeste através tutela punitiva.

Já Miller é investigado por supostamente ter atuado de maneira ilícita na negociação DE colaborações premiadas dos executivos da J&F. Ele teria recebido R$ 700 mil do grupo J&F entre fevereiro e marçeste do 2017, quando ainda exercia as funções pelo MPF - ele deixou a carreira em abril do 2017.

Na sessão qual rejeitou este habeas corpus preventivo solicitado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilmar Mendes criticou a imprensa brasileira, de que classificou tais como "opressiva" e "chantagista".

Desde a sua link do site criaçãeste no sfoiculo XIX por Birnbaum, a teoria do bem jurídico que dá solidez ao conceito material por delito pelo Direito Penal, sempre encontrou vários adeptos e ainda é aceita, nãeste obstante as críticas do sua imprecisãeste e carência do contornos nem em algum momento bem bem uníssonos.

403), fórmula típica constante do Direito Penal contemporâneo. A proposta por WOHLERS é trazer uma legitimaçãeste à atuação do Direito Penal independente e desvinculada do dogma da teoria do bem jurídico.

BARATTA(2002) faz uma sé especialmenterie do críticas à teoria do bem jurídico, uma delas reside na constatação por de que este Direito Penal, atravfois deste conceito, só fez aumentar a esfera de atuação de modo a alcançar, de forma extensiva, Destes direitos pessoais aos interesses difusos e meras funções estatais.

HIRSCH, utilizando base na proposta comparativa e conjugada das peloções de harm principle (MILL) e interesses de terceiros (FEINBERG), em contrapartida à do natural jurídico, sustenta qual dada a falta do claridade e vagueza do conceito deste último, deve ser, portanto, tal teoria rechaçada ou pelo menos complementada usando ESTES critérios fornecidos pelo direito penal angloamericano. Isso porque, de modo a Hirsch, adaptando-se à dogmática penal alemã a noção por harm principle

Este ministro lembrou aos colegas da atuaçãeste da ex-advogada da JBS Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller.

, ou seja, a sua própria criaçãeste e sustentabilidade devem partir do sua própria estrutura. Neste sentido, JAKOBS (1995, p. 44 e ss.) verifica de que a funçãeste do Direito Penal é sistêmica e normativa, como, este de que se deve Escavar é a vigência normativa para garantir as expectativas sociais e a necessária confiança social mantidas.

Em nota, a Corte Eleitoral informou de que "ao analisar todos os pontos alegados pela defesa do governador, a verifique Corte entendeu de que nãeste houve nulidade da decisãeste".

Em tua fala, Gilmar Mendes também igualmente similarmente identicamente conjuntamente disse que o procurador da República Diogo Castor de Mattos, que integra a força-tarefa da Lava Jato, tem um irmão qual advoga de modo a investigados da operação e comete ilegalidades.

Ainda na sessão desta quarta, Gilmar Mendes voltou a criticar a duraçãeste das prisões provisórias e citou a atuação do juiz Sfoirgio Moro, da 13° Vara Criminal de Curitiba. "Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sé especialmentergio) Moro em prisões definitivas.

Os Fernanda Tórtima Diaries



Na sessão de que rejeitou este habeas corpus preventivo solicitado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilmar Mendes criticou a imprensa brasileira, que classificou tais como "opressiva" e "chantagista".

Este Canal Ciências Criminais é um portal jurídico do notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualizaçãeste do saber aos estudantes por direito, juristas e atores judiciários.

Para tanto, HIRSCH bem natural esclarece qual nunca a dogmática penal americana nunca a inglesa trabalham utilizando o presente conteúdo. Pelo contrário, nestes países do common law

, seria possível vencer as objeções feitas pela Escola por Frankfurt em relaçãeste aos bens jurídicos coletivos, já de que utilizando este princípio do estrago é possível abarcar ofensas a interesses coletivos (apud ROXIN, 2009, p.29).

Do tratado com Raquel, já há 1 inqué especialmenterito instaurado de modo a apurar as supostas irregularidades de Miller. "A investigação está avançada, muitas DE informações estão sob sigilo, mas muitos fatos estãeste sendo, inclusive, periciados.

Em setembro, o procurador Sidney Madruga foi flagrado em conversa utilizando a advogada Fernanda Tórtima dizendo de que a "tendência" era investigar este ex-chefe de gabinete do ex-procurador-global Rodrigo Janot, o procurador regional Eduardo Pelella.

Desta MANEIRA, de modo a tentar abarcar novos conteúdos, tais saiba como o meio ambiente, qual não poderiam ser abarcados pelos bens jurídicos elementares, Stratenwerth substitui esta peloçãeste pela por proteçãeste penal dos “vínculos vitais em si mesmos” (in: GRECO et al., 2011, p.

A preocupaçãeste e descrença de WOHLERS em relação à teoria do bem jurídico nãeste é tanto quanto às modernas maté especialmenterias de regulação que nosso conceito possui abrangido. Na verdade, o qual este autor questiona são as atuais formas de regulaçãeste, principalmente pelo qual tange aos delitos por perigo abstrato(Ibidem, p.

, ou seja, a sua própria criaçãeste e sustentabilidade devem partir do tua própria estrutura. Neste sentido, JAKOBS (1995, p. 44 e ss.) verifica qual a funçãeste do Direito Penal é sistêmica e normativa, pois, o de que se deve Escavar é a vigência normativa de modo a garantir as expectativas sociais e a necessária confiança social link do site mantidas.

Ainda na sessãeste desta quarta, Gilmar Mendes voltou a criticar a duraçãeste DE prisões provisórias e citou a atuação do juiz Sérgio Moro, da 13° Vara Criminal do Curitiba. "Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sé especialmentergio) Moro em prisões definitivas.

De modo a além por conhecer a teoria do natural jurídico, faz-se nesse ensaio a apresentação das teses qual não se baseiam e qual até rechaçam a teoria do natural jurídico no Direito Penal contemporâneo.

Raquel Dodge rebateu afirmando qual já há inqufoirito instaurado para apurar supostas irregularidades

Mendes ainda acentuou que, em tua visãeste, muitas vezes ministros não conhecem do habeas corpus, decidindo não ESTES julgar no mfoirito, de modo a "agradar à opiniãeste pública".

Na sessão plenária do POR DIA oito por fevereiro, que cassou os mandatos do governador e do seu vice, tornando-os inelegíveis por oito anos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio firmou entendimento do qual, o abuso do poder econômico e político ficou configurado uma vez qual este eu estava lendo isso Governo do Rio concedeu pontos fortes financeiros a empresas saiba como contrapartida a posteriores doações para a campanha do entãeste candidato Pezão e de seu vice.

Raquel afirmou de que, "embora este fato possua chegado ao conhecimento" do Gilmar Mendes, nada foi reportado à PGR. "Contudo procurarei me inteirar para tomar as providências cabíveis', declarou.

74-75). Incumbe igualmente ressaltar que, de modo a Stratenwerth, seria igualmente missão do Direito Penal proteger determinados tabus socialmente considerados, natural saiba como várias normas elementares de comportamento, exatamente de que isso cause 1 arrepio à peloçãeste por natural jurídico, o qual, de modo a Roxin, resulta num problema sfoirio de legitimaçãeste da intervenção punitiva.

Para além disso, acredita de que a preocupaçãeste perene dos autores em se definir este talvez possa ser tutelado pelo Direito Penal acaba por afastar a necessária revisãeste de outras formas por se resolver os conflitos sociais de que nãeste pela tutela punitiva.

Por unanimidade, os membros da Justiça Eleitoral fluminense entenderam qual não houve omissão na decisãeste da Corte quanto à análise da proporcionalidade e à individualizaçãeste da conduta do vice-governador.

Desde a sua própria criaçãeste no sfoiculo XIX por Birnbaum, a teoria do natural jurídico qual dá solidez ao conceito material de delito pelo Direito Penal, sempre encontrou vários adeptos e ainda é aceita, nãeste obstante as críticas de sua própria imprecisão e falta do contornos nem em algum momento amplamente natural uníssonos.

The Ultimate Guide to Fernanda Tortima



403), fórmula típica constante do Direito Penal contemporâneo. A proposta do WOHLERS é trazer uma legitimação à atuação do Direito Penal independente e desvinculada do dogma da teoria do natural jurídico.

Ainda na sessãeste desta quarta, Gilmar Mendes voltou a criticar a duraçãeste das prisões provisórias e citou a atuação do juiz Sérgio Moro, da 13° Vara Criminal de Curitiba. "Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sérgio) Moro em prisões definitivas.

"Não ficaram configurados: quorum insuficiente de modo a o julgamento que cassou este governador; irregularidade na declaraçãeste do suspeição da desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima; cerceamento por defesa quanto à juntada do documentação pelo desembargador André Origens; suspeição do desembargador André Fontes e ausência no interesse por agir", elencou o Tribunal.

Na sessão plenária do dia oito de fevereiro, de que cassou ESTES mandatos do governador e de seu vice, tornando-os inelegíveis por oito anos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio firmou entendimento de de que, este abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez qual o Governo do Rio concedeu benefícios financeiros a companhias como contrapartida a posteriores doações de modo a a campanha do entãeste candidato Pezão e por seu vice.

Em nota, a Corte Eleitoral informou qual "ao analisar todos os pontos alegados através defesa do governador, a Corte entendeu de que não houve nulidade da decisãeste".

BARATTA(2002) faz uma sé especialmenterie de críticas à teoria do bem jurídico, uma delas reside na constatação por que este Direito Penal, atravfois deste conceito, só fez aumentar a esfera do atuaçãeste para alcançar, de maneira extensiva, Destes direitos pessoais aos interesses difusos e meras funções estatais.

74-75). Incumbe similarmente identicamente conjuntamente ressaltar de que, de modo a Stratenwerth, seria identicamente conjuntamente missão do Direito Penal proteger determinados tabus socialmente considerados, bem saiba como várias normas elementares do comportamento, precisamente que isso cause 1 arrepio à noçãeste do natural jurídico, o que, para Roxin, resulta num problema sé especialmenterio de legitimação da intervenção punitiva.

"Clássico do corrupçãeste, isso possui qual ser investigado e possui qual ser dito, é óbvio qual 1 abuso está ocorrendo", afirmou Gilmar.

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E a perícia já está se encerrando", afirmou. A chefe do MPF disse ainda qual há investigaçãeste disciplinar, criminal e ação de improbidade administrativa ajuizada a partir de meados por 2017.

Raquel afirmou que, "embora este fato tenha chegado ao conhecimento" por Gilmar Mendes, nada foi reportado à PGR. "Porém procurarei me inteirar para tomar as providências cabíveis', declarou.

HIRSCH, utilizando base na proposta comparativa e conjugada das peloções de harm principle (MILL) e interesses de terceiros (FEINBERG), em contrapartida à do natural jurídico, sustenta que dada a carência de claridade e vagueza do conceito deste último, deve ser, logo, tal teoria rechaçada ou pelo menos complementada usando ESTES critfoirios fornecidos pelo direito penal descrição angloamericano. Isso porque, para Hirsch, adaptando-se à dogmática penal alemã a peloçãeste por harm principle

Para tanto, HIRSCH amplamente bem esclarece de que nunca a dogmática penal americana nem a inglesa trabalham usando este conteúdo. Pelo contrário, nestes países do common law

, seria possível vencer as objeções feitas através Escola de Frankfurt em relação aos bens jurídicos coletivos, já de que utilizando o princípio do dano é possível abarcar ofensas a interesses coletivos (apud ROXIN, 2009, p.29).

Por fim, Mendes voltou a criticar este juiz Marcelo Bretas, responsável através Lava Jato no Rio do Janeiro. Ele disse de que este magistrado entrou na Justiça de modo a receber auxílio-moradia, mesmo sendo casado usando uma juíza qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente recebe este benefício.

"Eu já sou cá há 15 anos e já vi quase por tudo. Nunca vi uma míPOR DIA tãeste opressiva saiba como aquela qual possui se feito nesses anos. Nunca. Já referência da wikipedia vi por tudo", disse.

Por unanimidade, os membros da Justiça Eleitoral fluminense entenderam que nãeste houve omissão na decisão da Corte quanto à análise da proporcionalidade e à individualização da conduta do vice-governador.

Na sessãeste de que rejeitou o habeas corpus preventivo solicitado através defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilmar Mendes criticou a imprensa brasileira, qual classificou tais como "opressiva" e "chantagista".

Mendes ainda acentuou que, em tua visãeste, muitas vezes ministros não conhecem do habeas corpus, decidindo nãeste os julgar pelo mérito, de modo a "agradar à opinião pública".

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